Pelo menos 52 deputados e senadores são alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 203 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 - peculato
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 - peculato
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Lindomar Garçom (PV-RO)
Ação Penal 462 – falsificação de documento público.
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Nelson Goetten (PR-SC)
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007
Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 - uso de documento falso
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 – peculato
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Clique aqui para ver a lista dos parlamentares que respondem ao STF.
Fonte: Congresso em Foco com base em informações da página do Supremo Tribunal Federal na internet.
